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Atilio Augusto Segantin Braga, diretor e vice-presidente do Instituto Nacional de Proteção de Dados – INPD, advogado, consultor e especialista em proteção de dados, privacidade, governança, compliance, riscos e segurança da informação A inteligência artificial deixou de ser assunto de especialistas há algum tempo. Talvez nem percebamos mais quantas atividades cotidianas já passam, de alguma forma, por ela. Hoje, utilizamos IA para escrever textos, pesquisar informações, anali

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) criou um canal específico para receber denúncias online sobre possíveis descumprimentos das novas regras aplicáveis às plataformas digitais e redes sociais. A iniciativa ocorre após os Decretos nº 12.975/2026 e nº 12.976/2026 atualizarem a regulamentação do Marco Civil da Internet e ampliarem as atribuições da Agência na fiscalização das obrigações impostas aos provedores de aplicações. O novo sistema permite que pessoas físicas

Audiência pública nesta quinta-feira (24) abre espaço para especialistas, empresas e representantes do poder público discutirem mudanças nas normas que orientam a atuação fiscalizatória da Agência A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realiza nesta quinta-feira (24), às 14h30, uma audiência pública para discutir a atualização das regras que disciplinam seus processos de fiscalização e de aplicação de sanções. A reunião será realizada de forma virtual e transmitida pe

Um ano após a sanção da Lei nº 15.211/2025, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) alcança um marco importante de sua implementação. Nesta quinta-feira, 17 de setembro de 2026, encerra-se o prazo para que os provedores de aplicações de internet abrangidos pelo art. 31 da Lei publiquem seu primeiro relatório semestral de transparência. A obrigação alcança provedores de aplicações direcionadas a crianças e adolescentes ou de acesso provável por esse públic

O INPD mantém uma Biblioteca Digital exclusiva para associados, reunindo materiais técnicos, estudos, guias e referências sobre temas relevantes para quem atua com proteção de dados, governança, compliance, riscos, segurança da informação e transformação digital. O acervo contempla conteúdos sobre Proteção de Dados, LGPD, Auditoria, ESG, Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Gestão e Avaliação de Riscos, CIS Controls, Biometria, Normativos, Governança e Inteligência Artificial, en

No último dia 3 de setembro, durante o 3º Seminário do Observatório Brasileiro de Inteligência Artificial - OBIA, acompanhamos uma fala muito relevante da professora Solange Rezende, do ICMC/USP São Carlos, sobre os desafios da formação em Inteligência Artificial. A partir do referencial da Sociedade Brasileira de Computação (SBC) para cursos de bacharelado em IA, Solange destacou que formar profissionais nessa área vai muito além de definir uma grade de disciplinas. O foco p

No keynote desta manhã, Paulo Nobre, Ph.D., do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, abordou os impactos das mudanças climáticas e o papel crescente da inteligência artificial no apoio à ciência, à previsão e à adaptação. Ao tratar do cenário atual, destacou que já não basta falar apenas em emergência climática. As mudanças já estão em curso e exigem respostas capazes de reduzir impactos e preservar condições de vida para as próximas gerações. Entre os pontos apre

O INPD está presente no 3º Seminário do Observatório Brasileiro de Inteligência Artificial - OBIA, acompanhando de perto um dos debates mais relevantes da agenda de inteligência artificial no país. A abertura do evento contou com Luiz Alexandre Costa (OBIA.br | NIC.br), na moderação, além de Demi Getschko (NIC.br) e Renata Mielli (CGI.br / Ministério da Ciência e Tecnologia). Em sua fala, Demi Getschko destacou o papel do Observatório em acompanhar e compreender as transforma

A Justiça Eleitoral acaba de definir um importante parâmetro para o uso da inteligência artificial na disputa de 2026. Em decisão tomada nesta terça-feira (1º), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclareceu em que circunstâncias um conteúdo criado ou alterado por IA pode ser enquadrado como deepfake para efeitos da legislação eleitoral. O entendimento firmado pela Corte afasta uma interpretação automática: a simples utilização de inteligência artificial para reproduzir uma p

Nos dias 27 e 28 de agosto, a Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FDRP-USP recebe o I Congresso Internacional de Direito Médico e Bioética, promovido pelo Grupo de Pesquisa em Direito Médico e Bioética da Dra. Martha Maffeis. O Congresso reunirá professores, pesquisadores, magistrados, profissionais da saúde, operadores do Direito e estudantes para discutir alguns dos principais desafios contemporâneos na interface entre Direito, saúde, tecno

No último 19 de agosto, a DPO do Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD), Cathiani Bellé, participou do 3º Encontro ANPD de Encarregados (2026) – Proteção e governança em ação, promovido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O encontro reuniu profissionais e especialistas para discutir desafios atuais da proteção de dados e da governança, com debates sobre Inteligência Artificial generativa, incidentes de segurança, atuação estratégica do Encarregado, E

O Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD) apresentou à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suas contribuições à Tomada de Subsídios sobre a implementação dos Decretos nº 12.975 e nº 12.976/2026, que atualizam a regulamentação do Marco Civil da Internet e estabelecem medidas relacionadas à proteção de mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero no ambiente digital. Elaborado a partir de uma perspectiva de pesquisa aplicada em direito digital, proteção de

Sidney Vargas, Cathiani M. Bellé e Atílio Braga No último dia 25 de junho, o Instituto Nacional de Proteção de Dados - INPD realizou visita institucional à Arlequim, oportunidade em que pôde conhecer de perto iniciativas, soluções e serviços desenvolvidos pela organização. A Arlequim é uma empresa spin-off, criada a partir da visão empreendedora de seu fundador, com a missão de democratizar a experiência digital por meio do desenvolvimento e da disseminação de novas tecnologi

Imagem gerada por IA O Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD) participou do processo de construção das discussões conduzidas pelo Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD) sobre proteção de dados no contexto laboral, apresentando contribuições técnicas voltadas ao aprimoramento da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nas relações de trabalho. O relatório final produzido pelo Grupo de Trabalho reúne reflexões e contr

O Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD) apresentou oficialmente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suas contribuições à Tomada de Subsídios referente ao Guia Orientativo de Fornecedores de Produtos ou Serviços de Tecnologia da Informação no âmbito do ECA Digital. O documento consolida análises jurídicas, regulatórias e técnicas elaboradas por especialistas e colaboradores do Instituto, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da futura o

O Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD) anuncia sua nova Diretoria Executiva e composição do Conselho Fiscal para a gestão 2026–2028. Assume a presidência Martha Leal, tendo como Vice-Presidente Atílio Braga, ao lado de uma equipe formada por profissionais comprometidos com o fortalecimento institucional do Instituto, a promoção da inovação responsável e o desenvolvimento de uma cultura sólida de governança digital no Brasil. A nova gestão reafirma o compromisso do I

O Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD) se prepara para mais um momento relevante de sua trajetória institucional. A convocação da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária para o dia 25 de maio de 2026 marca não apenas o cumprimento de etapas formais da vida associativa, mas a abertura de um novo ciclo de fortalecimento, modernização e expansão estratégica do Instituto em um cenário cada vez mais marcado pelos desafios da transformação digital, da governança tecno

Imagem criada por IA O Instituto Nacional de Proteção de Dados apresentou sua contribuição à consulta pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o “Guia de Uso Ético da Inteligência Artificial para o Usuário Brasileiro” com um diagnóstico direto: há um descompasso entre a explicação conceitual da tecnologia e sua aplicação prática na vida do cidadão. A própria pasta definiu que a iniciativa tem por finalidade reunir “subsídios técnicos e orientativos destinado

Izabela Lehn, Advogada, Diretora Jurídica do INPD – Instituto Nacional de Proteção de Dados A sua empresa coleta dados de crianças e de adolescentes quando oferece produtos e serviços, inclusive nos meios digitais? E se coleta, adota medidas de governança de dados para protegê-los? Esse questionamento não é uma provocação. É uma questão jurídica concreta e que requer respostas eficientes por parte de todos os atores envolvidos com tratamento de dados de crianças e adolescente

Cathiani M. Bellé. Doutora e Mestra em Ética. Especialista em Direito Digital, Proteção de Dados, LGPD e Compliance. Consultora de Gestão em Privacidade. Encarregada de Dados Pessoais (DPO) e Membra da Comissão de Governança e Compliance do INPD A publicação do Mapa de Temas Prioritários para o biênio 2026–2027 pela Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) constitui um norteador para a definição de prioridades na atuação regulatória. A Resolução CD/ANPD nº 30/202