INPD apresenta contribuições ao documento do CNPD sobre proteção de dados no contexto laboral

Imagem gerada por IA

O Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD) participou do processo de construção das discussões conduzidas pelo Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD) sobre proteção de dados no contexto laboral, apresentando contribuições técnicas voltadas ao aprimoramento da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nas relações de trabalho.

O relatório final produzido pelo Grupo de Trabalho reúne reflexões e contribuições de especialistas, representantes da sociedade civil, setor produtivo, academia, entidades sindicais e instituições que participaram do processo de diálogo promovido pelo CNPD. O documento oferece uma visão abrangente dos desafios relacionados ao tratamento de dados pessoais nas relações laborais, especialmente diante da crescente digitalização das atividades econômicas e do avanço da gestão baseada em dados.

Entre os temas abordados no relatório estão os impactos da assimetria existente nas relações de trabalho sobre a proteção de dados pessoais, a aplicação dos princípios da LGPD ao longo das fases pré-contratual, contratual e pós-contratual, bem como a importância da transparência e do efetivo exercício dos direitos dos titulares de dados.

O documento também analisa os desafios decorrentes da utilização de tecnologias de monitoramento no ambiente de trabalho, incluindo sistemas de geolocalização, biometria, videomonitoramento e ferramentas de acompanhamento de produtividade. Nesse contexto, são discutidos parâmetros relacionados à necessidade, proporcionalidade, transparência e respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores.

Outro eixo relevante do relatório envolve a crescente utilização de sistemas automatizados e inteligência artificial em processos de recrutamento, avaliação de desempenho, distribuição de tarefas e tomada de decisões. O trabalho destaca a importância da transparência algorítmica, da possibilidade de revisão humana e da adoção de mecanismos capazes de mitigar riscos de discriminação e decisões automatizadas potencialmente prejudiciais aos trabalhadores.

O relatório também dedica atenção aos desafios enfrentados por trabalhadores vinculados a plataformas digitais, abordando questões relacionadas à gestão algorítmica, ao monitoramento contínuo, à transparência dos sistemas de pontuação e ranqueamento e à necessidade de mecanismos efetivos de contestação e proteção de direitos.

Para o INPD, a construção coletiva promovida pelo CNPD representa uma importante oportunidade para o amadurecimento das discussões sobre proteção de dados no ambiente laboral e para o fortalecimento de práticas que conciliem inovação tecnológica, segurança jurídica e proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores.

O Instituto agradece a todos os especialistas, associados e colaboradores que participaram das discussões e contribuíram para a elaboração das manifestações apresentadas ao longo dos trabalhos, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento de políticas públicas e marcos regulatórios voltados à promoção da proteção de dados pessoais no Brasil.

Acesse o Relatório Final

Coordenação /Autoria:

Débora Sirotheau (Coordenadora do GT1 do CNPD / Conselheira do INPD)

Martha Leal (Presidente e Coordenadora do GT do INPD)

Rafael Mosele (Diretor de Relações Institucionais)

Selma Carloto (Associada)