União Europeia avança em decisão de adequação que reconhece proteção de dados no Brasil

A Comissão Europeia divulgou nesta sexta-feira (5) a versão preliminar da decisão de adequação que reconhece o Brasil como país com nível de proteção de dados pessoais equivalente ao europeu. A medida representa a etapa final do processo decisório no bloco e, uma vez concluída, permitirá maior segurança jurídica e confiança nas transferências internacionais de dados, eliminando a necessidade de salvaguardas adicionais.

No Brasil, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também avança em direção semelhante. O órgão está na fase final de análise técnica da adequação da União Europeia, que será posteriormente submetida à deliberação do Conselho Diretor, conforme previsto no Regulamento de Transferência Internacional de Dados.

O reconhecimento mútuo trará benefícios diretos para cidadãos e empresas, como a simplificação de operações internacionais, a garantia de direitos equivalentes em ambos os mercados e o fortalecimento da competitividade no cenário global.

O diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, destacou que a negociação reflete um interesse recíproco e duradouro de Brasil e União Europeia em alinhar regimes jurídicos e impulsionar sinergias econômicas. “A União Europeia é um dos principais parceiros comerciais do Brasil. Ter um regime harmonizado de proteção de dados é estratégico para fortalecer nossas relações comerciais e, ao mesmo tempo, preservar os direitos dos titulares”, afirmou.

A próxima etapa do processo europeu inclui a emissão de parecer pelo Conselho Europeu de Proteção de Dados (EDPB) e a aprovação de um comitê de representantes dos Estados-membros. Após a conclusão, o Brasil passará a integrar a lista de 16 países já considerados adequados pela Comissão Europeia, entre eles Reino Unido, Canadá, Japão, Coreia do Sul, Argentina e Uruguai.

A decisão é inédita em termos de alcance e complexidade. Segundo especialistas, trata-se do processo mais abrangente já conduzido pela União Europeia, tanto pela profundidade da análise quanto pelo potencial de consolidar o Brasil como referência internacional em proteção de dados, facilitando o fluxo transfronteiriço de informações e reforçando a confiança mútua entre as duas jurisdições.

Fonte: Portal da ANPD