ANPD e Câmara dos Deputados apresentam diretrizes para fortalecer a proteção online de crianças e adolescentes

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O Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital (GTAMBDIG) na Câmara dos Deputados apresentou, na última terça-feira (16), o Relatório Final das atividades do grupo. O evento contou com a presença de representantes governamentais, especialistas e organizações da sociedade civil, que discutiram ações para enfrentar riscos e violações de direitos no uso de tecnologias digitais por crianças e adolescentes.

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) teve participação expressiva ao longo do processo, contribuindo em audiências públicas e oferecendo suporte técnico. Suas análises forneceram subsídios importantes sobre a proteção de dados de menores, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com as diretrizes do ECA Digital.

Durante a apresentação, o diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, destacou que a agência assume novas responsabilidades com o ECA Digital e pretende avançar na criação de um marco regulatório. Ele ressaltou a expectativa de estabelecer um ambiente online mais seguro, no qual crianças e adolescentes possam aproveitar os benefícios das tecnologias.

A contribuição da ANPD reafirma o compromisso institucional com a promoção de um espaço digital protegido e com a preservação de direitos fundamentais previstos na legislação brasileira.

O Relatório Final aprovado pelo GTAMBDIG está alinhado ao ECA Digital, que amplia o Estatuto da Criança e do Adolescente para o contexto virtual, reconhecendo que a proteção integral envolve questões como tratamento de dados, exposição a conteúdos e interações em plataformas digitais.

Nesse cenário, a ANPD desempenha papel essencial na elaboração de normas e ações preventivas que assegurem transparência, responsabilidade e prioridade ao melhor interesse da criança quando se trata de tratamento de dados pessoais.

O documento apresentado representa um avanço significativo para o desenvolvimento de políticas públicas e propostas legislativas voltadas à defesa de menores no ambiente digital, contribuindo para a construção de um ecossistema tecnológico mais seguro e responsável. O grupo reforçou que, embora o trabalho legislativo seja fundamental, mudanças concretas dependem da aplicação efetiva das normas e de uma cultura coletiva de proteção.

Fonte: Portal da ANPD