ANPD adotará modelo catalão para avaliar riscos de IA a direitos fundamentais

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Autoridade Catalã de Proteção de Dados (APDCAT), da Espanha, firmaram nesta quinta-feira (18) um memorando de entendimento para fortalecer a cooperação no desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial que sejam seguros e respeitem os direitos fundamentais. A assinatura ocorreu no último dia da 47ª Assembleia Global de Privacidade (GPA), em Seul, Coreia do Sul.

O acordo, assinado pelo presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, e pela diretora da APDCAT, Meritxell Borràs i Solé, prevê a troca de informações estratégicas, a promoção de projetos conjuntos e a criação de espaços de diálogo e experiência, com foco na proteção de dados e na segurança jurídica no campo da IA.

Segundo Waldemar Gonçalves, “o principal objetivo do memorando é adaptar o modelo catalão de identificação e mitigação de riscos aos direitos fundamentais no desenvolvimento de sistemas de IA para o contexto brasileiro”. A metodologia, conhecida como FRIA — Fundamental Rights Impact Assessment, ou Avaliação de Impacto sobre Direitos Fundamentais — é pioneira na Europa e foi desenvolvida pela APDCAT em parceria com o renomado pesquisador Alessandro Mantelero.

Meritxell Borràs destacou que, a partir de agosto de 2026, a avaliação de impacto sobre os direitos fundamentais será obrigatória na Europa para projetos de IA de alto risco. “Essa parceria com a ANPD permitirá que a metodologia seja aplicada no Brasil, com troca de novos casos de uso e resultados”, afirmou.

O acordo também prevê o intercâmbio de conhecimento e suporte técnico para a implementação de sandboxes regulatórios em IA, como os conduzidos atualmente pela ANPD, e o desenvolvimento de programas conjuntos de educação, conscientização e pesquisa em proteção de dados e privacidade. Além disso, a colaboração inclui a troca de boas práticas para fortalecer a defesa dos direitos dos cidadãos frente às novas tecnologias.

Fonte: Portal da ANPD