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Instituto Nacional de Proteção de Dados
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Explore aqui conteúdos, notícias e publicações sobre proteção de dados pessoais, regulação, inteligência artificial, entre outros temas emergentes.
All Posts
ANPD lança Consulta Pública para regulamento do Encarregado de Dados
*Imagem: Gerd Altmann; CC BY. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou nesta semana a etapa de consulta pública...
INPD
8 de nov. de 20232 min de leitura
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ANPD publica segunda avaliação do Projeto de Lei sobre IA
*Imagem: kalhh; CC BY. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou nesta terça-feira, dia 24 de de outubro, a sua segunda...
INPD
24 de out. de 20232 min de leitura
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ANPD publica despacho em processo sancionador contra governo de SC
*Imagem: OpenIcons; CC BY. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu quatro advertências à Secretaria de Estado de Saúde...
INPD
18 de out. de 20233 min de leitura
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ANPD finaliza processo de sanção contra órgão público
*Imagem: fancycrave1; CC BY. Nesta sexta-feira, dia 6 de outubro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tornou pública uma...
INPD
6 de out. de 20232 min de leitura
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Contribuição do INPD ao tema Legítimo Interesse, na ANPD
*Imagem: Gerd Altmann; CC BY. O Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD), em reconhecimento ao grande esforço promovido pela...
INPD
2 de out. de 20231 min de leitura
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A Lei de Serviços Digitais da União Europeia: um novo marco na regulamentação do ambiente digital
*Imagem: torstensimon; CC BY. Artigo publicado originalmente no Estadão A União Europeia sempre foi um ator relevante na regulação de...
INPD
21 de set. de 20233 min de leitura
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Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária
Instituto Nacional de Proteção de Dados - INPD Assembleia Geral Extraordinária O Presidente do Instituto Nacional de Proteção de Dados,...
INPD
28 de ago. de 20233 min de leitura
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ANPD abre consulta pública sobre norma de transferências internacionais de dados pessoais
*Imagem: Gerd Altmann; CC BY. Nesta semana, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) submeteu à consulta pública a minuta de...
INPD
18 de ago. de 20231 min de leitura
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ANPD abre consulta à sociedade sobre Estudo Preliminar a respeito do Legítimo Interesse
*Imagem: William; CC BY. Nesta quarta-feira, dia 16 de agosto, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu consulta à...
INPD
17 de ago. de 20231 min de leitura
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INPD lança a sua Certificação Executiva para DPO
*Imagem: Divya Gupta; CC BY. O Instituto Nacional de Proteção de Dados anunciou nesta terça-feira, dia 1º de agosto de 2023, o lançamento...
INPD
1 de ago. de 20232 min de leitura
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Violação à LGPD: Considerações acerca da primeira decisão sancionatória da ANPD
*Imagem: Alan; CC BY. Publicado originalmente no Estadão A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou a primeira punição...
INPD
11 de jul. de 20236 min de leitura
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Vamos esclarecer: Inteligência Artificial não alucina!
*Imagem: Alexandra_Koch; CC BY. Artigo publicado originalmente no Estadão Muito se tem ouvido e lido sobre as alucinações das aplicações...
INPD
10 de jul. de 20235 min de leitura
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A transferência internacional à luz das recentes decisões na UE
*Imagem: Pete Linforth; CC BY. Publicado originalmente no Estadão A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Regulamento Geral sobre a...
INPD
27 de jun. de 20235 min de leitura
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ANPD lança Guia Orientativo sobre Tratamento de Dados Pessoais com fins acadêmicos
*Imagem: Gerd Altmann; CC BY. A Coordenação-Geral de Normatização (CGN) da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou nesta...
INPD
26 de jun. de 20231 min de leitura
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Contribuição sobre a Minuta de Resolução de Comunicação de Incidente de Segurança com Dados Pessoais
*Imagem: Gerd Altmann; CC BY. O Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD), buscando apoiar o desenvolvimento do ambiente nacional de...
INPD
15 de jun. de 20231 min de leitura
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Nova Lei prevê inclusão de dados sobre raça em documentos trabalhistas
Publicado originalmente no Estadão Comissão de Relações do Trabalho do Instituto Nacional de Proteção de Dados Rafael Mosele, Presidente...
INPD
12 de jun. de 20236 min de leitura
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ANPD define regras para tratamento de dados de crianças e adolescentes
*Imagem: Amr; CC BY. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou nesta quarta-feira, dia 24 de maio, no Diário Oficial da...
INPD
24 de mai. de 20232 min de leitura
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ANPD e CGU firmam acordo de cooperação técnica
*Imagem: Aymane Jdidi; CC BY. Nesta quarta-feira, dia 17, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Controladoria-Geral da...
INPD
18 de mai. de 20232 min de leitura
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INPD lança Guia de Temporalidade e Conservação de Documentos sob a ótica da LGPD
O Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD) anunciou a publicação de um estudo pioneiro sobre períodos de conservação de documentos,...
INPD
15 de mai. de 20231 min de leitura
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ANPD publica Consulta Pública sobre a minuta de comunicação de incidente de segurança
*Imagem: TheDigitalWay; CC BY. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou nesta terça-feira, dia 2 de maio, uma consulta...
INPD
2 de mai. de 20233 min de leitura
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