*Imagem: StartupStockPhotos CC BY.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou nesta terça-feira, dia 16, o lançamento do seu novo sistema de peticionamento destinada aos usuários externos. A partir deste momento, a consulta de informações referentes aos processos eletrônicos do SUPER/ANPD só será possível por meio do novo canal, acessível por este link. Importante destacar que não será mais viável protocolar documentos no sistema antigo.
Essa atualização representa um passo significativo no fortalecimento da autonomia institucional da ANPD, uma vez que os processos serão agora tramitados em um sistema próprio, desvinculado da Presidência da República.
Usuários externos que desejam peticionar nos processos da ANPD precisarão realizar um novo cadastro. Em breve, serão disponibilizados módulos de gestão de procuração para representação de pessoas jurídicas e de pesquisa pública.
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI/SUPER), criado para a Administração Pública Federal, continua a ser a plataforma de gestão de processos e documentos eletrônicos, proporcionando maior agilidade no trâmite de processos, economia na aquisição e armazenamento de papéis, serviços de postagem e, ao mesmo tempo, garantindo maior transparência nos registros.
Fonte: Portal da ANPD