*Imagem: Gerd Altmann CC BY.
Nesta semana, durante o evento “Regulação de IA: Diálogos Setoriais no Poder Legislativo”, realizado em Brasília (DF) pela ABES, Abfintechs, FecomercioSP e Zetta, o Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD), juntamente com dezenas de entidades setoriais da área de tecnologia e software, uniram-se para divulgar uma carta aberta contendo sugestões de diretrizes para guiar o debate legislativo de forma mais cautelosa no que tange à regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil.
Estre as propostas apresentadas está a implementação de um modelo regulatório que promova a cooperação entre órgãos reguladores existentes, buscando a valorização e o fortalecimento das estruturas regulatórias já em vigor.
De acordo com as mais de trinta entidades que assinam o documento, o debate em andamento no legislativo brasileiro sobre um Marco Regulatório para a IA no país precisa ser ampliado e analisado de forma cuidadosa, considerando alternativas regulatórias alinhadas com a legislação brasileira atual, no intuito de equilibrar a proteção dos direitos fundamentais com o desenvolvimento socioeconômico, a inovação e a competitividade nacional.
O documento propõe uma abordagem integrativa, reconhecendo que a legislação brasileira já trata de questões relacionadas ao uso da tecnologia em diferentes contextos, como o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Marco Civil da Internet, entre outros.
As entidades também defendem a valorização da expertise regulatória brasileira, destacando a importância dos órgãos reguladores existentes para garantir o uso responsável da IA em seus respectivos setores. Além disso, sugerem uma análise de impacto regulatório multissetorial antes da criação de um marco regulatório geral para a IA, visando obter evidências substanciais e evitar possíveis riscos, como a dependência de modelos estrangeiros e o aumento das desigualdades.
Por fim, o documento enfatiza a necessidade de investir em capacitação de mão de obra e no apoio às pequenas e médias empresas, reconhecendo o potencial da IA para enfrentar desafios históricos do Brasil.
Veja aqui a íntegra da carta.