O Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD) indicou Eduardo Magrani, Presidente do Instituto, para compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNDP) da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A indicação atende ao Edital nº 1 de 3 de fevereiro de 2021 da ANPD, o qual tem por objetivo preencher três vagas no CNDP com integrantes de organizações da sociedade civil com atuação comprovada em proteção de dados pessoais.
A indicação foi encaminhada à entidade em 03 de março de 2021. Com isso, o INPD busca dar mais um importante passo para cumprir seus objetivos, com destaque ao auxílio à correta proteção de dados pessoais, à viabilização do diálogo entre titulares, empresas e Poder Público, e também ao patrocínio de um ambiente regulatório mais democrático e previsível, produzindo conteúdo e auxiliando a comunidade envolvida com a proteção de dados, seja ela técnica, jurídica, empresarial ou o próprio titular.
O edital para composição do CNDP foi publicado em observância à Estrutura Regimental da ANPD e, além da convocação de organizações da sociedade civil com atuação comprovada em proteção de dados pessoais, também houve editais destinados a instituições científicas, tecnológicas e de inovação, Confederações Sindicais representativas das categorias econômicas do setor produtivo, entidades representativas do setor empresarial relacionado à área de tratamento de dados pessoais e entidades representativas do setor laboral.
O Conselho é um órgão consultivo, integrante da estrutura da ANPD, composto por membros da sociedade civil e do poder público. Seu objetivo é, em linhas gerais, auxiliar a ANPD no debate das questões relativas à proteção de dados pessoais, como, por exemplo, propondo diretrizes estratégicas e fornecendo subsídios para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade e para a atuação da ANPD. Serão formadas listas tríplices a serem encaminhadas ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República e posterior nomeação pelo Presidente da República.
Eduardo Magrani é Presidente do Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD). Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), com validação pela Universidade Nova de Lisboa. Affiliate no Berkman Klein Center for Internet & Society na Universidade de Harvard. Pós-Doutor na Universidade Técnica de Munique (TUM), trabalhando com proteção de dados e inteligência artificial no Munich Center for Technology and Society. Sócio no Demarest Advogados nas áreas de Privacidade, Tecnologia e Cybersegurança e Propriedade Intelectual. Senior Fellow Global do programa de cooperação internacional da Fundação Konrad Adenauer na Alemanha, na área de Global Innovation Policy, Digitalization and Artificial Intelligence. Membro da Associação Luso-Alemã de Juristas (DLJV-Berlim) e da Associação de Juristas Alemanha-Brasil (DBJV – Deutsch-Brasilianische Juristenvereinigung e.V.). Pesquisador Associado e consultor do Centro Latam Digital, no México. Consultor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em Direito Digital, associado ao Centro de Investigação Jurídica do Ciberespaço. Professor convidado da Universidade Católica Portuguesa, lecionando as cadeiras de Internet das Coisas (IoT) e Big Data and Law como convidado do LL.M. Law in a Digital Economy. Pesquisador Associado na Law Schools Global League e membro do Global Network of Internet & Society Research Centers. Professor das disciplinas de Direito e Tecnologia e Propriedade Intelectual na FGV, IBMEC, PUC-Rio. Pesquisador e Líder de Projetos nas áreas de E-democracia, Internet das Coisas e Tecnologias Disruptivas no Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV (2010-2017). Senior Fellow na Universidade Humboldt de Berlim, no Alexander von Humboldt Institute for Internet and Society (2017). Foi Coordenador do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (2017-2019). Bacharel em Direito pela PUC-Rio, com intercâmbio acadêmico na Universidade de Coimbra (Portugal) e Université Stendhal-Grenoble 3 (França). Membro das Comissões de “Proteção de Dados e Privacidade”, “Direito e Tecnologia da Informação”, “Ensino Jurídico” e “Aspectos Jurídicos do Empreendedorismo e das Startups” na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). Trabalhando desde 2008 com Regulação da Internet, Políticas Públicas, Propriedade Intelectual e Direitos Fundamentais, Magrani tem se empenhado fortemente nas discussões e processos democráticos relacionados à regulação da Internet no Brasil, participando da elaboração da primeira legislação abrangente sobre o tema: o Marco Civil da Internet. Autor de diversos livros e artigos nacionais e internacionais na área de Direito e Tecnologia e Propriedade Intelectual, dentre eles os livros: “Democracia Conectada” (2014), “Digital Rights: Latin America and the Caribbean” (2017); “A Internet das Coisas” (2018); “Horizonte Presente: Tecnologia e Sociedade em Debate” (2019); e sua obra mais recente, na qual trata sobre os impactos da Inteligência Artificial, “Entre Dados e Robôs: Ética e Privacidade na Era da Hiperconectividade” (2019).