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ANPD nega recurso da Meta e barra treinamento de IA com dados pessoais



Em despacho publicado nesta quarta-feira, dia 10 de julho, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) rejeitou um recurso da Meta -  responsável por redes sociais como Facebook, Instagram e WhatsApp - mantendo a decisão que obriga a empresa a suspender o uso de dados de brasileiros para o treinamento de inteligência artificial (IA).


No início do mês, o órgão vinculado ao Ministério da Justiça estipulou uma multa de R$ 50 mil caso a Meta descumpra a ordem. A decisão foi tomada após a empresa adotar novos termos de uso que permitem o uso de dados de publicações públicas dos usuários, como fotos e textos, para treinar sistemas de inteligência artificial generativa.


No despacho publicado, a ANPD concedeu um prazo adicional para que a Meta envie documentação assinada por um representante legal da empresa, confirmando a suspensão do uso dos dados. Além disso, o órgão determinou que a reconsideração integral da decisão ocorrerá apenas após uma análise técnica das medidas propostas pela Meta, bem como a apresentação de um plano de conformidade pela empresa.



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