A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou nesta segunda-feira, dia 24 de abril, a nova página em seu espaço virtual com informações para titulares e controladores de dados pessoais sobre os requerimentos feitos à Autoridade relativos a denúncias e petições de titulares de dados pessoais contra o controlador. Além disso, a página traz também dois novos formulários para envio dos requerimentos, esclarecendo as dúvidas mais frequentes sobre quando fazer uma denúncia ou uma petição.
Segundo o recente relatório de gestão divulgado pela Ouvidoria da ANPD, uma das mais demandas mais comuns são dúvidas referentes à diferença entre os tipos de requerimentos e de que forma enviá-los para a Autoridade. Vale destacar que o conteúdo também apresenta soluções práticas para a resolução de problemas que envolvam dados pessoais, exemplificando casos em que poderá caber cada tipo de requerimento.
Acesse aqui a página de Denúncias e Petições.