Em resposta à nova consulta pública realizada no dia 30 de agosto pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre a minuta de Resolução de regulamentação da aplicação da LGPD aos agentes de tratamento de pequeno porte, o Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD) elaborou um breve estudo com diretrizes adotadas pelo regulador espanhol e outras autoridades internacionais.
O intuito é fomentar o debate, trazendo à tona experiências internacionais que possam contribuir para o aprimoramento da minuta e de boas práticas a serem adotadas pelos agentes de tratamento de pequeno porte.
A partir deste dia 14 de setembro serão realizadas audiências públicas sobre o tema, onde certamente surgirão novas sugestões, de forma que possamos atingir um marco consistente de orientação regulatória para este segmento tão importante para o desenvolvimento socioeconômico do País e para consolidação da cultura de proteção de dados pessoais e de privacidade.
Confiram a íntegra do estudo "Agentes de Tratamento de Pequeno Porte - Anotações e Práticas Comparadas de Suporte à Adequação"