INPD

Os Decretos nº 12.975 e nº 12.976, de 20 de maio de 2026, atualizaram a regulamentação do Marco Civil da Internet e disciplinaram a proteção da mulher e o enfrentamento da violência de gênero no ambiente digital. Na Tomada de Subsídios da ANPD, o INPD apresentou suas contribuições (Ofício INPD nº 13/2026), com base em pesquisa aplicada e em experiências regulatórias da Europa, do Reino Unido e da Austrália. O vídeo abaixo resume as propostas: critérios claros para o dever de cuidado e a falha...

O Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD) publicou o Guia para o Uso Responsável da Biometria no Ambiente Educacional e agora disponibiliza um vídeo de pouco mais de quatro minutos com os pontos centrais. O vídeo explica o que é biometria e o template biométrico; a diferença entre autenticar e identificar, e por que o guia recomenda a autenticação; os usos nas escolas (controle de acesso e de frequência); os riscos, inclusive falsos positivos e falsos negativos; o consentimento, que...

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, nesta quinta-feira (15), a Nota Técnica nº 23/2026, com os resultados da análise das manifestações recebidas durante a Tomada de Subsídios nº 03/2026. A iniciativa reuniu contribuições da sociedade para orientar a regulamentação do Marco Civil da Internet (MCI), especialmente no que diz respeito às obrigações e responsabilidades de plataformas digitais e redes sociais, conforme estabelecido pelos Decretos nº 12.975/2026 e nº...