Transparência em foco: ANPD divulga primeiros resultados da Agenda Regulatória 2025-2026

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou nesta segunda-feira (8) o primeiro Relatório de Acompanhamento da Agenda Regulatória 2025-2026, referente ao 1º semestre de 2025. O documento reforça o compromisso da instituição com a transparência e a prestação de contas à sociedade. Em dezembro do ano passado, a ANPD já havia publicado a Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026 e, agora, apresenta os primeiros resultados de sua execução.

O relatório mostra como avançam os projetos previstos na Agenda, oferecendo clareza sobre as etapas de cada iniciativa e seu impacto no aprimoramento da regulação da proteção de dados no Brasil. Por questões de prioridade, foram incluídos apenas os projetos classificados como Fase 1 – ou seja, aqueles que já haviam sido aprovados na Agenda Regulatória de 2023-2024 e atualizados pela Resolução CD/ANPD nº 11, de dezembro de 2023.

A elaboração desses relatórios é feita semestralmente pela Coordenação-Geral de Normatização (CGN), em cumprimento à Portaria CD/ANPD nº 16/2021. Dessa forma, a sociedade pode acompanhar de perto a evolução de temas cruciais, como direitos dos titulares de dados, relatórios de impacto, tratamento de dados sensíveis, segurança da informação e até mesmo o uso de inteligência artificial.

Entre os dez projetos listados, todos já tiveram seus termos de abertura iniciados e avançam em etapas como tomadas de subsídios, consultas internas, análises jurídicas e consultas públicas. Casos específicos, como o tratamento de dados de crianças e adolescentes ou o uso de dados biométricos, também aparecem como prioridade da Autoridade.

A tabela publicada pela ANPD resume o estágio de cada projeto, permitindo uma visão panorâmica sobre o andamento das discussões regulatórias.

O relatório completo pode ser consultado no módulo de consulta pública do SEI.

Fonte: Portal da ANPD