*Imagem: Gerd Altmann; CC BY.
A Coordenação-Geral de Normatização (CGN) da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou nesta segunda-feira, dia 26 de junho, o Guia Orientativo “Tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para a realização de estudos e pesquisas”, direcionado para agentes de tratamento do setor acadêmico.
O documento reúne uma série de exemplos práticos de como tratar dados pessoais resultantes de estudos e pesquisas, como o uso compartilhado de dados entre Secretarias de Saúde e órgãos de pesquisa, o tratamento de dados pessoais realizados por instituições de ensino, casos de uso de dados pessoais por centros de pesquisas criados pelo Ministério Público em estados da federação, entre outros.
Segundo o Coordenador-Geral de Normatização, Rodrigo Santana, a publicação do Guia promove maior segurança jurídica e regulatória no tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para a realização de estudos e pesquisas. “Espera-se que as orientações constantes do Guia possam esclarecer e harmonizar as relevantes atividades acadêmicas e de pesquisa com princípios, garantias e direitos previstos na LGPD”, destaca.
Atualmente, a Autoridade possui sete Guias Orientativos e dois fascículos sobre Proteção de Dados e Vazamento de Dados.