Por Martha Leal *
*Imagem: Gerd Altmann ; CC BY.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em continuidade ao seu Planejamento Estratégico para o período de 2021/2023, com foco no fortalecimento da cultura de proteção de dados, formalizou recentemente, Acordo de Cooperação Técnica com a Senacon/MJ/SP – Secretaria Nacional do Consumidor.
O acordo visa garantir maior proteção de dados dos consumidores, imprimindo agilidade nas investigações de incidentes de segurança que envolvam dados pessoais.
A Senacon/MJSP passará a contar com um Núcleo especializado para fins de compartilhamento das reclamações dos consumidores que versarem sobre o tema proteção de dados. Caberá à ANPD, em casos concretos, elaborar interpretações para melhor aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados.
O Instituto Nacional de Proteção de Dados - INPD parabeniza a iniciativa e a parceria realizada como meio de alcançar efetividade na condução de assuntos relacionados a incidentes de segurança e dados de titulares.
*Martha Leal, advogada especialista em Privacidade e Proteção de Dados, Data Protection Expert pela Universidade de Maastricht e Fellow do Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD)