1º CHAMADA DE ARTIGOS INPD

Nesta última etapa de publicação da 1ª chamada de artigos do INPD, as autoras Priscilla Mara Fillus e Vitoria Hiromi Saito apresentam alguns comentários sobre a suspensão liminar da eficácia da MP 954/2020 relacionada com o compartilhamento de dados pessoais por empresas de telecomunicação com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a produção de estatísticas oficiais da Covid-19 (link para acesso ao artigo).

 

O artigo das autoras Débora Segal Calvert e Mariana Rocha Pecly de Oliveira realizam uma trajetória desde George Orwell até a LGPD, passando pelo escândalo da Cambridge Analytica, de modo a explorar desde o controle até o monitoramento durante a pandemia e, também, destacar o papel da ANPD em garantir a observância dos princípios da lei pelas instituições públicas e privadas, assegurando a legitimidade de processos emergenciais (link para acesso ao artigo).

 

Finalmente, o autor Douglas da Silva Araújo questiona a transparência de dados pessoais dos beneficiários do auxílio emergencial pelo Portal da Transparência do Governo Federal à luz da política de proteção de dados pessoais, , instituída pela LGPD (link para acesso ao artigo).

 

Parabenizamos os autores e autoras por suas importantes contribuições. Ressaltamos que o conteúdo dos artigos e opiniões expressadas são de total responsabilidade dos autores/autoras. Esperamos em breve propor um novo Edital de Seleção de Artigos. Fiquem atentos!

1º CHAMADA DE ARTIGOS INPD

Nesta 3ª. Semana de publicações dos artigos aprovados pelo INPD – Instituto Nacional de Proteção de Dados, o tema principal refere-se às Novas Tecnologias, lembrando que a 1ª. Chamada de Artigos do INPD teve como tema principal “Privacidade, Proteção de dados e Coronavírus (Covid-19)” e que o tema “Novas Tecnologias” representou 31% dos artigos recebidos para seleção.

O autor Mickael Viglino apresenta uma discussão sobre o tratamento de dados pessoais pelos sistemas Advanced Passenger Information – API e o Passenger Name Record – PNR, regulados no Brasil pela Resolução ANAC nº 255/2012, sob a finalidade da segurança do transporte aéreo internacional (link para acesso ao artigo).


O artigo das autoras Ester Dutra Pereira e Karine Lopes da Cruz Sousa tem como tema o tratamento de dados de localização dos usuários do sistema Coronavírus SUS,  aplicativo desenvolvido pelo Departamento de Informática do SUS (DataSus) com o objetivo de conscientizar a população sobre o COVID-19, informar sobre os possíveis sintomas, maneiras de se prevenir e o que fazer em caso de suspeita de infecção, além de indicar as unidades de saúde mais próximas dos usuários. Perguntam as autoras: O governo brasileiro viola o direito à privacidade? (link para acesso ao artigo).

 

O artigo dos autores Bianca Amorim Bulzico e Nicolas Addor também se preocupa com os dados de geolocalização, lembrando George Orwell, 1984: “big brother is watching you” e, ainda, que “(...) todo cuidado é pouco quando se relativiza princípios sensíveis como a liberdade e privacidade” (link para acesso ao artigo).

 

Finalmente, a autora Anna Karolyne Procópio Ferreira discute o fato da LGPD ainda não estar em vigência (quando o artigo foi submetido) e quais os reflexos sobre a coleta e tratamento de dados pessoais, lembrando que “Tecnologias e soluções de sistemas de banco de dados devem ser acoplados à arquitetura de softwares que se pautam no conceito da privacy by design, mantendo as plataformas restritas, sendo também primordial a elaboração de relatórios e o desenvolvimento de projetos que identifiquem ameaças aos dados dos clientes e a proposição de medidas de salvaguarda e redução de riscos”, sempre pautadas nos princípios que orientam a própria LGPD (link para acesso ao artigo).

 

Parabenizamos os autores e autoras por suas importantes contribuições. Ressaltamos que o conteúdo dos artigos e opiniões expressadas são de total responsabilidade dos autores/autoras.
 

1º CHAMADA DE ARTIGOS INPD

Nesta 2ª. Semana de publicações dos artigos aprovados pelo INPD – Instituto Nacional de Proteção de Dados, o tema principal refere-se aos dados sensíveis e um importante reflexo, a discriminação, lembrando que a 1ª. Chamada de Artigos do INPD teve como tema principal “Privacidade, Proteção de dados e Coronavírus (Covid-19)”.

As autoras Bianca Bulzico e Marcella Britto apresentam uma discussão sobre os efeitos da telemedicina e a proteção de dados pessoais cedidos pelos pacientes em anamneses e tratamentos emergenciais por meio de videoconferências, e a vulnerabilidade de tais dados perante a Internet (link para acesso ao artigo).

O artigo dos autores João Alexandre Guimarães e Stéfani Patz trouxe como tema o tratamento de dados sensíveis relacionados à saúde, lembrando que mesmo em meio a pandemia deve-se obedecer ao princípio da vida privada fundamentado na Constituição Federal brasileira (link para acesso ao artigo).

A autora Bruna Jardim Freitas discute o tratamento de dados sensíveis de portadores de COVID-19 no ambiente condominial, mostrando que diversos condomínios residenciais adoram medidas como a interdição das áreas de lazer e questiona se o condomínio, ao exigir dos condôminos a obrigatoriedade da comunicação quando da eventual infecção pelo COVID-19 e tratar tais dados, estaria amparado pelo fundamento legal da proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros (link para acesso ao artigo).

O artigo da autora Flávia Duque discute o tratamento de dados sensíveis no ambiente de trabalho, apontando que os princípios da LGPD devem ser aplicados nesta situação, a fim de garantir a privacidade dos titulares e evitar a discriminação no ambiente de trabalho. E, mais, a oportunidade deve ser aproveitada para que os empregadores se adequem à nova legislação de proteção de dados (link para acesso ao artigo).

 

Finalmente, o artigo de Dânton Zanetti de Oliveira relembra que a discriminação de pessoas por doenças já ocorreu na história, com a lepra e o HIV, ressaltando que medidas de anonimização e pseudonimização dos dados dos infectados por COVID-19 ou sob suspeita são medida de boas práticas de tratamento de dados pessoais, “do contrário, os mesmos dados pessoais que serviriam para a cura do indivíduo, poderão se tornar seu maior algoz” (link para acesso ao artigo).

 

Parabenizamos os autores e autoras por suas importantes contribuições. Ressaltamos que o conteúdo dos artigos e opiniões expressadas são de total responsabilidade dos autores/autoras.

 

1º CHAMADA DE ARTIGOS INPD

Nesta 1ª. Semana de publicações dos artigos aprovados pelo INPD – Instituto Nacional de Proteção de Dados, o tema principal refere-se às Novas Tecnologias. 

 

A 1ª. Chamada de Artigos do INPD teve como tema principal “Privacidade, Proteção de dados e Coronavírus (Covid-19)” e a autora Fabiana Cebrian apresenta uma discussão sobre a questão da aplicação de algoritmos em tempos de pandemia, mostrando que desde 1854 já eram utilizados mapas que retratavam o surto de cólera (link para acesso ao artigo).

 

O artigo da autora Rafaella Cogliatti trouxe como tema o fato de que já passou da hora de tirarmos o adjetivo “futura” quando falamos da ANPD, discutindo Big Techs, compliance e os rumos da privacidade e proteção de dados no Brasil (link para acesso ao artigo).

 

Os autores Matheus Modesto e Bernardo Bacellar discutem a necessidade de rastrear celulares no contexto da pandemia, trazendo à tona as questões de geolocalização e anonimização sob uma breve análise do controle implementado em Israel (link para acesso ao artigo).

 

Finalmente, o artigo de Guilherme Monteiro discute os dark patterns como instrumento para a influenciar o user experience, desde suas percepções, até suas ações no ambiente digital (link para acesso ao artigo).

 

Parabenizamos os autores e autoras por suas importantes contribuições. Ressaltamos que o conteúdo dos artigos e opiniões expressadas são de total responsabilidade dos autores/autoras.