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Marcelo Copelli

A influência da LGPD no Setembro Amarelo  



A conexão entre privacidade, proteção de dados e saúde mental é mais profunda do que se imagina. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) surge como uma aliada, visando garantir que informações sensíveis sobre tratamentos e condições não sejam expostas indevidamente.  


Mas como essa proteção se manifesta no dia a dia e qual o seu impacto no Setembro Amarelo? 


A era digital nos oferece inúmeras facilidades, mas também expõe nossas informações a riscos. Dados sobre saúde mental, quando expostos, podem ser utilizados para discriminar em processos seletivos, negar crédito, ou até mesmo gerar preconceito e isolamento social. Imagine ter a sua história de luta contra a ansiedade exibida em um fórum online, ou ser alvo de comentários maldosos por ter buscado ajuda profissional. Essa exposição pode minar a autoestima, intensificar sentimentos de vergonha e dificultar a busca por tratamento. Afinal, quem gostaria de procurar ajuda profissional se teme ser julgado e discriminado com base em suas vulnerabilidades? 


A discriminação, antes confinada a interações físicas, transcendeu os limites do mundo real e se infiltrou no tecido digital da sociedade. Se antes os preconceitos se manifestavam em olhares, comentários e atitudes, hoje são amplificados e disseminados pelas plataformas online. As redes sociais, em particular, configuram-se, muitas vezes palco para a exposição de dados pessoais, tornando-nos vulneráveis a ataques e discriminação. 


As plataformas sociais, com seus algoritmos e bolhas de filtragem, contribuem para a polarização e a disseminação de discursos de ódio. Algoritmos que priorizam conteúdos que geram engajamento podem amplificar narrativas negativas e estigmatizantes sobre a saúde mental. Essa dinâmica cria um ambiente tóxico, onde pessoas que sofrem com problemas psíquicos se sentem cada vez mais isoladas e vulneráveis. 


Além disso, a coleta massiva de dados pessoais permite a criação de perfis psicográficos detalhados, que podem ser utilizados para direcionar publicidade e direcionar comportamentos. Essa prática, conhecida como microtargeting, a depender do seu uso poderá informações falsas e manipular a opinião pública sobre temas relacionados à saúde mental. 


Diante desse cenário, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) surge como um importante mecanismo de proteção, estabelecendo limites para o tratamento de dados pessoais e combatendo a disseminação de informações falsas e discriminatórias. Ao proteger dados sensíveis sobre saúde mental, a LGPD contribui para a desmistificação de doenças relativas ao intelecto, incentivando as pessoas a buscarem ajuda sem o forte receio de julgamentos ou discriminação. Além disso, a lei empodera os indivíduos, concedendo-lhes controle sobre seus dados e permitindo que decidam como e por quem suas informações serão utilizadas. 


Em um mundo cada vez mais conectado, a privacidade se torna um bem precioso. Ao proteger nossos dados, estamos investindo não somente em nossa saúde mental, mas também na de todos aqueles que nos cercam. A LGPD representa um passo importante nessa direção, mas é fundamental que a sociedade como um todo se engaje na defesa da privacidade e na luta contra a discriminação online. Neste sentido, fomentar a cultura da privacidade dentro de casa, nas escolas e no ambiente laboral, se faz mais do que necessário, para além da proteção de dados, mas para a defesa de uma vida saudável e digna.  


Esse escopo aumentado de proteção tem respaldo constitucional, visto que alcança direitos fundamentais inequívocos e inegáveis. Desta forma, temos direitos, mas do outro lado da moeda, temos deveres enquanto sociedade, uns com os outros. Ressalta-se, portanto, a importância deste contexto na campanha do "Setembro Amarelo" para a proteção de dados. A campanha visa conscientizar sobre a prevenção do suicídio, fazendo da LGPD uma aliada poderosa. Ao garantir a privacidade, a lei contribui para a criação de um ambiente mais seguro e acolhedor para aqueles que enfrentam problemas de saúde mental, incentivando-os a buscar ajuda e a romper o ciclo de isolamento e estigma. 


Neste aspecto, a campanha, aliada à LGPD, não apenas protege dados pessoais, mas também fortalece o combate ao descrédito e à discriminação relacionados à saúde mental, ao garantir que informações sensíveis permaneçam sob o controle dos indivíduos, além de aumentar a conscientização sobre o problema de saúde e sobre os deveres de todos com a privacidade e a dignidade humana.  


Na medida em que a proteção de dados e a saúde mental, caminham juntas, sendo ambas essenciais para uma sociedade mais justa, também o fortalecimento da cultura de privacidade é um passo crucial para a construção de uma comunidade de apoio, onde cada pessoa pode se sentir livre de julgamentos e segura para cuidar de si mesma, com reflexos nos variados ambientes de convívio. 


Já que estamos no mês de Setembro, vale lembrar que se você ou alguém que você conhece estiver passando por momentos difíceis e quiser conversar com alguém, existem diversas opções de suporte emocional disponíveis: 


  • CVV: Ligue para 188 ou acesse www.cvv.org.br (disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana). 


Outros recursos importantes: 

Não hesite em buscar ajuda, cuidar da mente também é uma forma de preservar a sua privacidade e bem-estar. 


Conheça seus direitos, empodere-se, os exerça e transforme o seu ambiente de convívio, dando exemplo e inspirando todos ao seu redor.  


Lembre-se: Seus dados, seu controle, seu direito e seu dever! 


Catiucia Silveira, Advogada; DPO; Consultora em Privacidade e Proteção de Dados; Presidente da Comissão de Diversidade e Equidade do Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD). 


Adriana Ruggeri Quinelo, Advogada, atuação no Consultivo, Governança Corporativa, Compliance e Proteção de Dados 


Alisson Damascena, Advogado especializado em compliance e proteção de dados pessoais, DPO as a Service e Mestrando pela Universidade Federal de Ouro Preto


Isis Cerqueira Santos, Advogada, atuação na área de publicidade, pós-graduanda em Direito Digital pela UERJ/ITS Rio

 

 

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