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Reunião do INPD traça ações dos fellows, a elaboração de estudos e atuação do DPO para 2021



O Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD) promoveu nesta 3ª feira, dia 8 de dezembro, uma reunião com os integrantes dos seus diversos segmentos para delinear o seu plano de ação para 2021 no que tange à atuação dos fellows selecionados neste ano e que, através de comitês temáticos, desenvolverão estudos específicos no setor Público e Privado, balizados pela ação conjunta do DPO do INPD, Caio César de Oliveira, Mestre em Direito, CIPP/E, advogado e pesquisador na área de Direito e Tecnologia, cuja atuação contribuirá para a missão e o exercício dos valores do INPD sobre a construção e a disseminação de uma cultura voltada para a proteção de dados pessoais.

O Comitê Temático com atuação no Setor Público tem por objetivo realizar pesquisas e desenvolver materiais relativos aos desafios de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados às entidades públicas frente às balizas legislativas, orçamentárias e outras especificidades. Os materiais desenvolvidos visam prover subsídios aos gestores públicos de modo a concretamente auxiliá-los em suas escolhas porquanto ainda inexistentes diretrizes oficiais emitidas pela ANPD.

O INPD ratifica a sua convicção acerca da relevância de que o Setor Público assuma o protagonismo do tema em termos de conformidade à legislação, seja pela volumetria e qualidade dos dados em tratamento, seja pela contribuição quanto à ampliação da aderência à LGPD em termos nacionais, o que eleva a reputação do País em nível global.

Sobre os comitês temáticos com atuação no Setor Privado, objetiva-se fazer um diagnóstico das principais dificuldades para a implementação da LGPD com foco em pequenas e médias empresas. É um setor particularmente sensível, com organizações sujeitas às novas condições regulatórias e que nem sempre têm a estrutura, o orçamento ou as condições preparatórias de empresas maiores, sobretudo em períodos de dificuldade. Para tanto, buscar-se-á a colaboração de entidades de representação de classe, universidades e outros parceiros tradicionais para estender a pesquisa da forma mais ampla possível, diagnosticando os principais problemas e obstáculos para as pequenas e médias empresas começarem a o seu caminho de adequação para a LGPD, possivelmente já apontando soluções reveladas durante o trabalho em questão.

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