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Processo eleitoral: INPD apresenta contribuições ao TSE



*Imagem: Tumisu CC BY.


O Instituto Nacional de Proteção de Dados apresentou na última semana, através da sua associada Luciana Carneiro, Advogada, Mestra em Direito Constitucional e Especialista em Direito e Processo Eleitoral, suas observações e recomendações quanto a Minuta de Resolução que altera a Resolução do TSE nº. 23.610, de 13 de dezembro de 2019, e que dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração de horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral.


O documento teve como objetivo contribuir para o aprimoramento das normas que regem a propaganda eleitoral, em especial no que tange à regulação do impulsionamento digital na pré-campanha, ao papel das agências de checagem de fatos e ao combate de conteúdos fabricados ou manipulados digitalmente.


Ele também propõe diretrizes para o uso responsável de tecnologias e a proteção de dados pessoais, visando assegurar a integridade e transparência do processo eleitoral. As sugestões apresentadas buscam não apenas harmonizar as práticas eleitorais com os padrões éticos e democráticos para um processo eleitoral íntegro e justo, mas também fortalecer o sistema eleitoral de maneira a refletir e proteger os verdadeiros valores democráticos, assegurando que o ambiente eleitoral permaneça um reflexo fiel da vontade do eleitorado e livre de influências indevidas e manipulações.


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