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ANPD publica Agenda de Avaliação de Resultados Regulatórios



A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou nesta terça-feira, dia 14 de março, no Diário Oficial da União, a Resolução CD/ANPD nº 5/2023, que aprova a sua Agenda de Avaliação de Resultados Regulatórios (ARR). O documento, que teve como relator o Diretor Arthur Sabbat, prevê cronograma relativo ao quadriênio 2023 -2026 para avaliação dos efeitos regulatórios das Resoluções CD/ANPD nº 1  - Processo de Fiscalização e Processo Administrativo Sancionador -  e nº 4  - Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas.


O Diretor Arthur Sabbat destacou que “a Agenda de Avaliação de Resultados Regulatórios é eficaz como um mecanismo de transparência e de aprimoramento contínuo dos normativos elaborados pela ANPD”.


Através da ARR, a ANPD poderá melhorar de forma contínua a qualidade regulatória, bem como promover o acompanhamento e a avaliação do desempenho dos dois regulamentos, julgados pela Autoridade como de maior impacto para a sociedade.


Além disso, a Avaliação de Resultados Regulatórios (ARR) permite viabilizar a melhor compreensão pela ANPD quanto aos desempenhos, resultados e efeitos causados na sociedade pelos regulamentos elaborados, ratificando meios para a elevação do padrão de qualidade dos serviços prestados pela Autoridade.


Fonte: Site ANPD

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