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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL

 

 

INSTITUTO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - INPD

 

Assembleia Geral Ordinária

 

O Presidente do Instituto Nacional de Proteção de Dados, entidade pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ 37.415.768/0001-36, em sua sede à Rua Jacarezinho, n º 1.459, Bairro Mercês, Curitiba-PR, CEP 80.810-130, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto em seu Estatuto do INPD, faz publicar o Edital para convocação da Assembleia Geral, a ser realizada às 08 horas do dia 31 de maio  de 2022, de forma virtual, pela plataforma Google Meet, acesso pelo link https://meet.google.com/vhr-ynsf-cey, sendo a primeira chamada às 08h e a segunda chamada às 08h30min,  a fim de tratar a seguinte ordem do dia:

 

  1. Leitura, discussão e votação do relatório da Diretoria, balanço geral, demonstração da conta de “lucros e perdas” e respectivo parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2022 para fins de aprovação das contas do Exercício Social;

  2. Eleição da nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal para o biênio: 2022 - 2024;

  3. Aprovação da criação dos Comitês e indicação dos Presidentes a seguir descritos:

  1. Comissão de Relações de Trabalho;

  2. Comissão de Governança e Compliance;

  3. Comissão de Projetos para Qualificação Profissional;

  4. Comissão de Tecnologia da Informação;

  5. Comissão de Comunicação Institucional.

  1. Aprovação da constituição e nomeação dos membros do Conselho Consultivo do INPD com os membros fundadores e membros honorários.

 

O presente Edital será publicado no website do Instituto (www.inpd.com.br) e em suas redes sociais, tais como Linkedin, facebook e Instagram para o acesso de informações aos interessados e também enviado, via e-mail, a todos os associados do INPD. O período de inscrição de chapas será de até 15 (quinze) dias de antecedência da Assembleia, no endereço diretoria@inpd.com.br, anexando-se a ficha de inscrição (anexo I) e a proposta de trabalho para a gestão em arquivo pdf.

 

Somente poderão concorrer aos cargos da Diretoria e a votar os associados efetivos e em dia com a Tesouraria, devendo a Tesoureira apresentar, na data da eleição, 31 de maio de 2022, relatório com listagem atualizada dos associados aptos para participar da eleição.

 

A inscrição somente será realizada por chapa completa: Presidente, Vice-Presidente, Secretário Geral, Diretor Financeiro, Conselheiro Fiscal 1 e 2 (dois) membros do Conselho Fiscal, tudo de acordo com a cláusula trigésima do Estatuto. 

 

A forma de eleição da nova Diretoria do INPD será realizada por meio de formulário eletrônico, cujo link será disponibilizado no chat da reunião, podendo também se dar por aclamação, por decisão da Assembleia Geral, o que se dará somente no caso de apresentação de chapa única. 

 

A Assembleia Geral será instalada às 08h, em primeira convocação, com a presença da maioria dos membros efetivos em pleno gozo dos direitos estatutários e, em segunda convocação, 30 (trinta) minutos após, ou seja, 08h30, com qualquer número e sob as mesmas condições. A votação é pessoal e intransferível, não sendo admitidos votos por procuração, sendo realizada através do link que será disponibilizado no chat da reunião que será realizada pelo Google Meet.

 

O processo eleitoral será realizado no dia 31 de maio de 2022, terça-feira do citado mês, das 08h às 09h, via remota através da ferramenta Google Meet, ao final do que serão apurados os votos, sendo vencedora a Chapa que obtiver maior número de votos, ou, no caso de aclamação, deverá a mesma ocorrer às 08h30min do mesmo dia 31 de maio de 2022, ou seja, trinta minutos após o início da Assembleia Geral. Ao final do processo, o Presidente em exercício deverá proclamar a Chapa vencedora.

 

Do Tratamento de Dados Pessoais

 

Dados tratados no processo: Associados: Nome completo, e-mail, número do telefone de contato (para envio da convocação), a sua imagem somente será coletada se consentir em abrir sua câmera, considerando que será realizada via Google Meet. Eleitos: Nome Completo, cargo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG/CPF e endereço, cópia simples dos documentos pessoais, sem rasuras, borrões, cortes, e/ou parte ilegíveis.

 

Finalidade: Cumprimento de Obrigações legais e Estatutárias do INPD;

 

Base legal: Cumprimento de Obrigações legais e regulamentares, dentre elas Lei nº 6.015/73, Lei nº 8.935/94 e Lei nº 9.790/99, além das Consolidações Normativas (Código de Normas do Paraná), Resolução e Provimentos do Conselho Nacional de Justiça.

 

Compartilhamentos:  Os dados (nome completo) serão compartilhados com órgãos públicos para fins de cumprimento de obrigações legais, e no caso da Nova Diretoria eleita, para fins de registro e alterações cadastrais junto as instituições financeiras e prestadores de serviços, como por exemplo para realização de serviços contábeis, além do nome completo, serão compartilhados a identificação completa e endereço.

 

Para fins de atendimento as regras registrais do 1º Serviço Registro de Título e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas (CNPJ nº 75.268.888/0001-07, cujo titular é Jose Mendes Camargo - https://www.1srtdcamargo.com.br/), a diretoria eleita deverá apresentar além da qualificação, cópia simples do comprovante de residência para fins de registro.

 

A lista de presença será lida pelo Presidente da Assembleia e irá compor a ata de eleição com o nome do associado presente, também para fins registrais e cumprimento das formalidades legais pelo cartório competente, nos termos da Lei de Registro Público nº 6.015/76.

 

A documentação produzida pela Assembleia Geral, como Ata, lista de presença dos associados, contendo sua identificação civil, e no caso da diretoria eleita, além dos documentos de identificação e comprovante de residência, serão compartilhados com o cartório distribuidor e cartório competente, bem como, com os demais órgãos públicos determinados por lei e necessários a realizar as atividades operacionais do instituto.

 

Tempo de retenção: Os dados serão armazenados por período suficiente para que se cumpra a finalidade que deu origem ao seu tratamento, bem como por período determinado em lei, ato normativo ou norma técnica, na forma do disposto no Provimento nº 50 de 28 de setembro de 2015 da Corregedoria Nacional de Justiça CNJ e os termo estabelecidos pela Corregedoria Geral de Justiça do Paraná, no caso dos dados compartilhados com os órgãos responsáveis pelo registro e alterações.

 

 

O Instituto Nacional de Proteção de Dados – INPD esclarece que a Política de Privacidade dos Dados Pessoais do cartório acima citado foi instituída pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, conforme disposto no artigo 4º, parágrafo único, da Resolução nº 273/2020, do Órgão Especial e pode ser acessada no link:  https://www.anoregpr.org.br/cgj-pr-provimento-no-302-dispoe-sobre-a-politica-de-privacidade-dos-dados-pessoais-para-os-servicos-notariais-e-de-registro-do-parana/

 

 

Todos os eleitos deverão se comprometer a assinar a ata da Assembleia Geral em meio digital mediante certificado digital nos padrões do ICP Brasil a ser encaminhada juntamente com a documentação pertinente ao Cartório Distribuidor de Curitiba-PR. O presente Edital será fixado no website do INPD e ainda publicado virtualmente em suas redes sociais. Secretaria do INPD, Rua Jacarezinho, n º 1.459, Bairro Mercês, Curitiba-PR, CEP 80.810-130. Em Curitiba, Paraná, 10 de maio de 2022. Eduardo Magrani (Presidente do INPD).

 

Serviço registro de título e documentos registro civil de pessoas jurídicas

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